Sobre a redução da maioridade penal no Brasil

   

Kathigiane B. Leal
Psicóloga

   Ultimamente comenta-se muito sobre o crescente índice de criminalidade no Brasil, onde os menores de idade são os principais protagonistas. Essa situação polêmica tem gerado muitos questionamentos acerca da redução da maioridade penal, porém sabe-se que esta não será a solução mais eficaz de prevenção e/ou extinção de atos infracionais praticados por menores.

     No último dia 31 de março foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

     De fato a prática delituosa envolvendo crianças e adolescentes tornou-se ação corriqueira em todo o país. Muitos são os casos que comovem profundamente toda a população brasileira que, por sua vez, se veem inertes diante da impunidade. Vale ressaltar que no Brasil, embora ineficientes, existem formas punitivas para menores transgressores, como a aplicação de medidas socioeducativas afim de responsabilizar, conscientizar e ressocializar o menor infrator.

     Em face dessa ineficiência, muito se cogita a possibilidade da redução da maioridade penal na tentativa de suprimir comportamentos indesejáveis, mais conhecido na linguagem do profissional de psicologia como comportamentos antissociais.

Então eu te pergunto: Reduzir a maioridade penal é a solução para a diminuição da violência no Brasil?

     Particularmente, acredito que medidas como essa podem gerar grandes prejuízos socioeducacional e afetivo, uma vez que "crianças e adolescentes são sujeitos em desenvolvimento" além de não resolver a situação em questão..

     Sendo assim, suponho, como forma preventiva, maiores e intensos investimentos relacionados a valorização familiar, a educação escolar desde a primeira infância (nas creches e educandários), a importância do respeito às diferenças, a promoção da igualdade valorizando a vida, a atenção humanizada e acesso ilimitado à saúde de qualidade, a relevância da fé independente de denominações religiosas, investimentos e dedicação nos projetos sociais e atividade esportivas, geração de emprego, enfim, dessa forma, crianças e adolescentes encontrariam meios para preencher o tempo ocioso, bem como adquirir novos saberes e habilidades assertivas através da aprendizagem social adequada e necessária para otimizar a convivência em sociedade.